O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação que previa a contratação de uma empresa para assumir a gestão da Zona Azul digital em Tupã. O contrato estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões.
A decisão foi tomada após empresas apontarem possíveis irregularidades no edital, como exigências consideradas excessivas e critérios técnicos que poderiam limitar a concorrência. O Tribunal determinou a paralisação do processo até que a Prefeitura apresente explicações e documentação que justifique as regras estabelecidas.
Com a medida, o processo fica travado temporariamente. O TCE irá analisar as justificativas antes de decidir se a licitação poderá seguir como está ou se precisará ser alterada.
A Zona Azul é o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas da cidade e impacta diretamente motoristas, comerciantes e o trânsito da região central.
Segundo a Prefeitura, o valor de R$ 25 milhões mencionado no edital não se refere a um pagamento que será realizado pela Prefeitura à empresa vencedora.
Este montante corresponde à estimativa de arrecadação total do sistema (pagamento dos tickets pelos motoristas) ao longo dos 10 anos de vigência do contrato de concessão.
Vale ressaltar ainda que o modelo de concessão prevê que a empresa vencedora repasse mensalmente um percentual dessa arrecadação de volta aos cofres públicos. Este recurso será destinado diretamente à Secretaria de Assistência Social, revertendo em benefícios para a população mais vulnerável do município.
