Um grupo de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) da rede municipal de ensino de Tupã protocolou um requerimento administrativo coletivo solicitando o reenquadramento do cargo no Quadro do Magistério Municipal. O documento foi encaminhado ao prefeito, à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara de Vereadores, e pede o reconhecimento formal de que as atividades exercidas pelas profissionais possuem natureza essencialmente pedagógica.
No pedido, as ADIs argumentam que atuam diretamente no processo educativo da educação infantil, participando da rotina pedagógica, do cuidado, do brincar e do educar das crianças, o que, segundo a legislação educacional vigente, caracteriza exercício de função docente. O requerimento cita a Lei Federal nº 15.326/2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei do Piso Nacional do Magistério como fundamentos para o pleito.
As profissionais também solicitam que seja considerada a experiência acumulada ao longo dos anos na rede municipal, bem como a formação já adquirida, defendendo que o enquadramento no magistério deve levar em conta a função efetivamente desempenhada, e não apenas a denominação do cargo.
Outro ponto central do pedido é a adequação salarial, com aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e garantia de progressão na carreira, caso o reenquadramento seja reconhecido.
Procurada, a Prefeitura de Tupã informou que está ciente da situação e confirmou que o requerimento foi recebido. Segundo a Administração Municipal, o prefeito Renan Pontelli e a secretaria de educação Carla Ortega se reuniram com representantes da categoria no último dia 29.
De acordo com a prefeitura, o pedido será analisado com responsabilidade, à luz da legislação federal e municipal, e a Prefeitura pretende estudar a melhor forma de tratar e eventualmente atender às reivindicações, considerando os impactos administrativos, legais e orçamentários envolvidos.
O Município destacou ainda que o tema exige uma avaliação técnica cuidadosa, envolvendo diferentes setores da administração, e que qualquer decisão será tomada dentro dos parâmetros legais e do interesse público.
O caso segue em análise, e novas informações deverão ser divulgadas após a conclusão dos estudos por parte do Poder Executivo.
