O ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal, mudou seu posicionamento em julgamento recente e passou a defender que a vedação ao nepotismo deve alcançar também a nomeação de familiares de prefeitos para cargos políticos.
A discussão gira em torno da aplicação da Súmula Vinculante 13, que proíbe a nomeação de parentes na administração pública. Até então, parte da jurisprudência da Corte admitia exceções para cargos de natureza política, como secretarias municipais, sob o argumento de relação de confiança entre o chefe do Executivo e seus auxiliares.
Com a mudança de entendimento, Fux passou a sustentar que essa diferenciação não deve servir como brecha para a nomeação de familiares, reforçando a aplicação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. Um pedido de vista suspendeu a análise, o que mantém indefinido se o novo posicionamento será acompanhado pela maioria dos ministros.
Caso o entendimento seja consolidado, a decisão pode impactar diretamente a estrutura administrativa de prefeituras em todo o país, restringindo a prática de nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão.
O tema é considerado sensível por envolver o equilíbrio entre a autonomia política dos prefeitos e a necessidade de garantir critérios técnicos e impessoais na ocupação de cargos públicos.
