A Prefeitura de Tupã abriu o credenciamento de empresas do setor de alimentação interessadas em fornecer refeições durante a 68ª edição dos Jogos Regionais, que acontecerá entre os dias 14 e 23 de julho. A medida busca ampliar a participação do comércio local na competição.
O credenciamento é diferente de uma licitação tradicional. Nesse modelo, não há disputa pelo menor preço. A Administração Pública define previamente o valor do serviço, as exigências técnicas e as regras de contratação.
Todas as empresas que atenderem aos requisitos do edital poderão ser habilitadas e integrar o cadastro de prestadores de serviço. A convocação ocorrerá conforme a necessidade da organização dos Jogos.
Na prática, o sistema funciona como um cadastro de fornecedores aptos a atender a demanda do evento, garantindo transparência e igualdade de condições entre os participantes.
Para se credenciar, as empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Entre os documentos exigidos estão contrato social ou registro empresarial, CNPJ, certidões das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, regularidade junto ao FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), inscrições estadual e municipal, quando aplicáveis, além de certidão negativa de falência ou recuperação judicial emitida há, no máximo, 90 dias.
Os estabelecimentos credenciados serão responsáveis pelo fornecimento de aproximadamente 3,2 mil refeições destinadas à equipe de arbitragem durante os dez dias de competição.
As refeições deverão ser servidas no próprio restaurante, em sistema self-service, com almoço e jantar, seguindo o cardápio mínimo estabelecido no edital. Também será necessário possuir estrutura para atender simultaneamente pelo menos 20 pessoas.
O investimento estimado é superior a R$ 256 mil, recurso que deverá movimentar o comércio local e fortalecer a economia do município durante a realização dos Jogos Regionais.
O edital completo pode ser consultado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pelo link: https://pncp.gov.br/app/editais/44573087000161/2026/217.
